CONTRATO PÚBLICO · 2020

Aquisição de serviços em regime de avença

Valor contratual: 55 800,00 €
Celebrado em: 5 de novembro de 2020
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 7325473

OBJETO PUBLICADO

a) Instruir processos de certificação de Operadores de Transporte Aéreo; b) Instruir processos de certificação de Operadores de Trabalho Aéreo; c) Instruir processos de autorizações de Operações especiais; d) Elaborar parecer para aprovação de manuais, procedimentos e respetivas revisões; e) Elaborar parecer para validações de competências a Operadores estrangeiros; f) Elaborar propostas de aprovação de contratos de “leasing” entre Operadores; g) Atribuir códigos de “transponder”, às aeronaves nacionais; h) Elaborar parecer sobre as autorizações de sobrevoo e aterragem em espaço aéreo nacional; i) Efetuar Auditorias e Inspeções no âmbito do programa anual de supervisão aos Operadores de Transporte e Trabalho Aéreo.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Aviação Civil
Adjudicatário: - - António Pedro Almeida Reis
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - António Pedro Almeida Reis

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 55 800,00 €
Preço base do procedimento: 55 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 3 de dezembro de 2020
Data de adjudicação: 22 de outubro de 2020
Data de celebração: 5 de novembro de 2020
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 75000000-6 - Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 5006054

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