CONTRATO PÚBLICO · 2020

O presente procedimento tem por objeto a aquisição e fornecimento de 15 unidades móveis de saúde (elétricas) para o território CIM-BSE, inserido no Aviso No CENTRO-42-2019-01, “Infraestruturas de Saúde” - Candidatura CENTRO-05-4842-FEDER-000346, - AQ/21/2020 – Lote 5-A (ficha técnica) – Unidades Móveis II”, nos termos do artigo 26o n.º 1 alínea e), 27o n.º 1 alínea h) e 258o do Código dos Contratos Públicos (CCP)”– Processo CP 22/2020, Como objetivos específicos, destacam-se:  Melhorar o acesso aos cuidados domiciliários;  Realizar visitas domiciliárias a munícipes em situação de vulnerabilidade;  Contribuir para a melhoria da qualidade assistencial de proximidade, na área de saúde e apoio às respostas sociais, colmatando as carências e as disparidades regionais ao nível do território onde se insere;  Criar respostas eficazes para a prestação de cuidados de saúde aos grupos mais frágeis da população;  Capacitar os profissionais da área da saúde e social, com equipamento e meios necessários à prossecução do fim, obtendo Ganhos em Saúde;  Instruir educar os utentes e os prestadores de cuidados informais;  Promover o acompanhamento/encaminhamento social dos munícipes com patologia mental;  Contribuir para a operacionalização dos Programas: Programa Nacional de Saúde Mental, Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas,  É assim evidente a articulação dos objetivos do projeto “Unidades Móveis de Saúde no território CIM-BSE” com os objetivos estratégicos do Programa Nacional Saúde (revisão e extensão a 2020). A definição das linhas orientadoras do projeto teve também em consideração as estratégias e iniciativas em desenvolvimento pelas instituições de saúde do território, permitindo a criação de sinergias e complementaridade.