CONTRATO PÚBLICO · 2013

Prestação de serviços externos de segurança, higiene e saúde do trabalho

Valor contratual: 5 340,00 €
Celebrado em: 1 de março de 2013
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 729344

OBJETO PUBLICADO

1. O presente contrato tem por finalidade a contratação da prestação de serviços externos de Segurança, Higiene e Saúde no trabalho, para a população laboral de 130 trabalhadores ao serviço da Maiambiente, EM, cumprindo o disposto nos artigos 15o e 98o da Lei no 102/2009, de 10 de setembro, o qual define as obrigações gerais do empregador nessas matérias.<br/>2. O Segundo Outorgante, autorizado pela ACT e DGS, deve realizar as atividades tendentes a identificar os perigos e a avaliar os riscos inerentes aos processos e colaboradores da Maiambiente, EM, de acordo com o enquandramento legar e normativo vigente aplicável

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Maiambiente Empresa Municipal do Ambiente, E.M.
Adjudicatário: CLIWORK, CLÍNICA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, LDA
Local de execução: Portugal, Porto, Maia
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: CLIWORK, CLÍNICA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, LDA · NIPC 504685805

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 5 340,00 €
Preço base do procedimento: 6 250,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de março de 2013
Data de adjudicação: 26 de fevereiro de 2013
Data de celebração: 1 de março de 2013
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 85147000-1 - Serviços de medicina do trabalho
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 597927

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