CONTRATO PÚBLICO · 2020
Aquisição de Serviços em regime de avença
- Valor contratual
- 30 000,00 €
- Celebrado em
- 12 de outubro de 2020
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 7224945OBJETO PUBLICADO
a) Verificação dos Manuais de Treino (AIROPS – Manual de Operações Subparte D – Formação dos Tripulantes de Cabina) quer dos Operadores de Transporte Aéreo, quer das Organizações de Formação de Tripulantes de Cabina b) Analisar, inspecionar e propor a aprovação das Organizações de Formação de Tripulantes de Cabina, bem como dos cursos por estas submetidos à aprovação da ANAC; c) Auditar os cursos de Formação inicial, Cursos de Conversão e Diferenças, Cursos de Formação Continua (Recurrent Training e Refresher Training); d) Realização de auditorias no âmbito da implementação do Regulamento n.º 965/2012 e do Regulamento n.º 1178/2011 nomeadamente na avaliação de manuais referentes ao Safety management, Compliance Manual, Programas de Formação e Manuais de Operações Aéreas; e) Inspecionar a realização dos testes dos respetivos cursos ministrados quer pelos Operadores Aéreos, quer pelas Organizações de Formação; f) Auditar e inspecionar aos serviços de Operadores Aéreos e Organizações de Formação de Tripulantes de Cabine; g) Efetuar inspeções no âmbito do programa SAFA; h) Efetuar inspeções de Rampa aos Operadores Aéreos Nacionais; i) Realizar inspeções de Cabina em voo
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - Teresa Paula Nunes Martins Barbosa
- Local de execução
- Portugal
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - Teresa Paula Nunes Martins Barbosa
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 30 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 30 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 26 de outubro de 2020
- Data de adjudicação
- 21 de setembro de 2020
- Data de celebração
- 12 de outubro de 2020
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 75100000-7 - Serviços relacionados com a administração pública
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 4948013
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