CONTRATO PÚBLICO · 2020

AD n.º 06/2020 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada, no âmbito do recém-aprovado Programa Nacional de Reforço da Rede de Carregamento previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), para a elaboração das peças dos procedimentos de contratação pública tendentes à concretização de 3 projetos previstos no referido PEES, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros no 41/2020.

Valor contratual
26 100,00 €
Celebrado em
1 de outubro de 2020

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Registo 7213329

DESCRIÇÃO PUBLICADA

AD n.º 06/2020 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada, para a elaboração das peças dos procedimentos de contratação pública tendentes à concretização de 3 projetos previstos no Programa Nacional de Reforço da Rede de Carregamento, nos termos que constam do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros no 41/2020

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
26 100,00 €
Preço base do procedimento
27 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
21 de outubro de 2020
Data de adjudicação
30 de setembro de 2020
Data de celebração
1 de outubro de 2020
Prazo de execução
300 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Preço ou custo
Código CPV
79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
4942726

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