CONTRATO PÚBLICO · 2012

Prestação de serviços jurídicos, nos domínios das contra ordenações e expediente geral - Processo no 024/AJD/SA/12

Valor contratual: 27 698,00 €
Celebrado em: 11 de abril de 2012
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 711315

OBJETO PUBLICADO

O objecto do presente procedimento é a prestação de serviços jurídicos, nos domínios das contra ordenações, bem como no expediente geral do Gabinete Jurídico, no âmbito das atribuições municipais e das competências dos respectivos órgãos, ao longo de 11 meses.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Pombal
Adjudicatário: - - Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos
Local de execução: Portugal, Leiria, Pombal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos
Concorrente: --Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 27 698,00 €
Preço base do procedimento: 27 698,00 €
Preço total efetivo: 27 698,00 €
Data de publicação: 27 de abril de 2012
Data de adjudicação: 29 de março de 2012
Data de celebração: 11 de abril de 2012
Prazo de execução: 335 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 430220

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