CONTRATO PÚBLICO · 2020

Aquisição de serviços de fornecimento de refeições ao contingente de Agentes da Proteção Civil.993/DCA/2020

Valor contratual: 39 410,50 €
Celebrado em: 14 de agosto de 2020
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 7104640

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de fornecimento de refeições ao contingente de Agentes da Proteção Civil em atuação no âmbito da declaração de Situação de Alerta Municipal para o Concelho do Seixal, associada à situação epidemiológica de âmbito mundial, relacionada com o coronavírus – COVID-19, e não existindo possibilidade de satisfação da necessidade por via de recursos próprios do Município, , nos termos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, subordinado às medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.993/DCA/2020

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município do Seixal
Adjudicatário: Homero Marinho Cerqueira, Lda
Local de execução: Portugal, Setúbal, Seixal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Homero Marinho Cerqueira, Lda · NIPC 500722960

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 39 410,50 €
Preço base do procedimento: 39 411,44 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de outubro de 2020
Data de adjudicação: 14 de agosto de 2020
Data de celebração: 14 de agosto de 2020
Prazo de execução: 90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 55300000-3 - Serviços de mesa e de restauração
Fundamentação: Artigo 2o, n.º 1 do DL . no 10-A/2020, de 13.03
Regime: Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.03
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4839648

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