CONTRATO PÚBLICO · 2020

Ajuste Direto para "Aquisição de Serviços de Patrocínio e Assessoria Jurídica à Trofáguas - Serviços Ambientais, EM"

Valor contratual: 18 000,00 €
Celebrado em: 17 de setembro de 2020
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 7063248

OBJETO PUBLICADO

Prestação dos serviços de assessoria jurídica à Trofáguas EM no âmbito do Direito Administrativo, designadamente, nas áreas de atividade de gestão de resíduos sólidos e drenagem de águas residuais e assuntos inerentes às duas atividades, emprego público e contratos públicos e no patrocínio dos processos judiciais, em que a Trofáguas, EM seja parte.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Trofáguas - Serviços Ambientais, E. M., Sociedade Unipessoal, L.da
Adjudicatário: - - Francisco José Bolota Belchior
Local de execução: Portugal, Porto, Trofa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Francisco José Bolota Belchior

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 000,00 €
Preço base do procedimento: 18 000,00 €
Preço total efetivo: 18 000,00 €
Data de publicação: 29 de setembro de 2020
Data de adjudicação: 16 de setembro de 2020
Data de celebração: 17 de setembro de 2020
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4804264

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