CONTRATO PÚBLICO · 2020

Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em matérias interdisciplinares envolvendo regulação económica transversal de actividades de jogo e regras do mercado interno aplicáveis a diferentes tipos de jogo para o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Valor contratual
150 000,00 €
Celebrado em
17 de setembro de 2020

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Registo 6995890

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em matérias interdisciplinares envolvendo regulação económica transversal de actividades de jogo e regras do mercado interno aplicáveis a diferentes tipos de jogo para o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
Luis Silva Morais, Sérgio G. Cabo & Associados · NIPC 510776701

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
150 000,00 €
Preço base do procedimento
150 000,00 €
Preço total efetivo
133 600,00 €
Data de publicação
23 de setembro de 2020
Data de adjudicação
27 de agosto de 2020
Data de celebração
17 de setembro de 2020
Prazo de execução
1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Melhor relação qualidade – preço
Código CPV
79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
4631404

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