CONTRATO PÚBLICO · 2012

Contrato de prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica para elaboração de projeto de nova Lei de Bases do Ordenamento do Território

Valor contratual: 8 571,42 €
Celebrado em: 18 de dezembro de 2012
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 698630

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica consubstanciados na coordenação da equipa jurídica responsável pela elaboração do projeto de nova Lei de Bases do Ordenamento do Território

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Direção-Geral do Território
Adjudicatário: - - Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 571,42 €
Preço base do procedimento: 8 571,42 €
Preço total efetivo: 8 571,42 €
Data de publicação: 22 de fevereiro de 2013
Data de adjudicação: 17 de dezembro de 2012
Data de celebração: 18 de dezembro de 2012
Prazo de execução: 9 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 582012

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