CONTRATO PÚBLICO · 2012

Contrato de prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica para elaboração de projeto de nova Lei de Bases do Ordenamento do Território

Valor contratual
8 571,42 €
Celebrado em
18 de dezembro de 2012

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Registo 698626

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços técnicos especializados na área jurídica consubstanciados na elaboração do projeto de nova Lei de Bases do Ordenamento do Território

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Adjudicatário
- - Henrique Mário Nunes Sousa Antunes
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
- - Henrique Mário Nunes Sousa Antunes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
8 571,42 €
Preço base do procedimento
8 571,42 €
Preço total efetivo
8 571,42 €
Data de publicação
22 de fevereiro de 2013
Data de adjudicação
17 de dezembro de 2012
Data de celebração
18 de dezembro de 2012
Prazo de execução
9 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Não indicado
Código CPV
79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
582004

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