CONTRATO PÚBLICO · 2020

Aquisição de serviços de assessoria jurídica

Valor contratual: 27 000,00 €
Celebrado em: 21 de agosto de 2020
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 6877186

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de assessoria jurídica, designadamente, de patrocínio judiciário, emissão de pareceres independentes, estudo e resposta a questões que lhe forem colocadas e apoio ao desenvolvimento das atividades da ERS.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Entidade Reguladora da Saúde
Adjudicatário: - - Luís Leitão Marques Vale Lima
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Luís Leitão Marques Vale Lima
Concorrente: --Luís Leitão Marques Vale Lima

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 27 000,00 €
Preço base do procedimento: 29 880,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de agosto de 2020
Data de adjudicação: 31 de julho de 2020
Data de celebração: 21 de agosto de 2020
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Melhor relação qualidade – preço
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4622598

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