CONTRATO PÚBLICO · 2020

Aquisição de Serviços jurídicos para apoiar na apreciação técnica dos processos de licenciamento urbanístico no âmbito das competências da DMU, com vista à diminuição do passivo dos processos.

Valor contratual: 18 084,00 €
Celebrado em: 14 de agosto de 2020
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 6873707

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de Serviços jurídicos para apoiar na apreciação técnica dos processos de licenciamento urbanístico no âmbito das competências da DMU, com vista à diminuição do passivo dos processos, através de Ajuste Direto

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Lisboa
Adjudicatário: - - ANA VITORIA TERRA MACIEL FERREIRA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - ANA VITORIA TERRA MACIEL FERREIRA

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 084,00 €
Preço base do procedimento: 18 084,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de agosto de 2020
Data de adjudicação: 31 de julho de 2020
Data de celebração: 14 de agosto de 2020
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4668120

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