Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica sobre o Impacto das Medidas Excecionais e Temporárias para Efeitos de Contenção da Disseminação da Pandemia COVID-19 no Transporte Aéreo na Região Autónoma dos Açores

Entidade adjudicante

Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas

Adjudicatário

Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

Local de execução

Portugal, Distrito não determinado, Concelho não determinado; Portugal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

38 343,00 €

Preço base do procedimento

70 000,00 €

Preço total efetivo

38 343,00 €

Data de publicação

5 de agosto de 2020

Data de adjudicação

23 de julho de 2020

Data de celebração

4 de agosto de 2020

Prazo de execução

60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Preço ou custo

Código CPV

79100000-5 - Serviços jurídicos

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

4645274