CONTRATO PÚBLICO · 2020
Prestação de serviços de apoio jurídico - Área do direito público, no domínio da especialidade em direito administrativo
- Valor contratual
- 16 200,00 €
- Celebrado em
- 17 de julho de 2020
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 6824818OBJETO PUBLICADO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO - ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, NO DOMÍNIO DA ESPECIALIDADE EM DIREITO ADMINISTRATIVO
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- MSAF - SIOCIEDADE DE ADVOGADOS, SA, RL · NIPC 509238564
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 16 200,00 €
- Preço base do procedimento
- 16 200,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 5 de agosto de 2020
- Data de adjudicação
- 16 de julho de 2020
- Data de celebração
- 17 de julho de 2020
- Prazo de execução
- 360 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 4644893
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