CONTRATO PÚBLICO · 2013

Aquisição de serviços para «PATROCÍNIO JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OVAR, NAS INSTÂNCIAS CONTENCIOSAS CIVIL, CRIMINAL E EM PROCESSOS DE CONTRAORDENAÇÃO, PARA O ANO DE 2013»

Valor contratual: 10 500,00 €
Celebrado em: 31 de janeiro de 2013
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 681893

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços para patrocínio judiciário do Município de Ovar, nas instâncias contenciosas civil e criminal e em processos de contraordenação, nos termos e condições constantes do caderno de encargos e da proposta adjudicada.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Ovar
Adjudicatário: - - MANUEL DE OLIVEIRA DIAS
Local de execução: Portugal, Aveiro, Ovar
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - MANUEL DE OLIVEIRA DIAS

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 500,00 €
Preço base do procedimento: 10 530,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de fevereiro de 2013
Data de adjudicação: 13 de dezembro de 2012
Data de celebração: 31 de janeiro de 2013
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 571395

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