CONTRATO PÚBLICO · 2020
Aquisição de serviços, em regime de contrato de avença, de assessoria jurídica na instrução de processos de contraordenação
- Valor contratual
- 12 915,00 €
- Celebrado em
- 1 de julho de 2020
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 6809299OBJETO PUBLICADO
Aquisição de serviços, em regime de contrato de avença, de assessoria jurídica na instrução de processos de contraordenação
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - José Joaquim da Cunha Gonçalves
- Local de execução
- Portugal, Porto, Amarante
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - José Joaquim da Cunha Gonçalves
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 12 915,00 €
- Preço base do procedimento
- 12 915,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 29 de julho de 2020
- Data de adjudicação
- 29 de junho de 2020
- Data de celebração
- 1 de julho de 2020
- Prazo de execução
- 215 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 4615556
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