CONTRATO PÚBLICO · 2020

Contrato n.º 41/dra/2020 para a concessão de serviço público para a exploração do acesso à área terrestre da reserva natural do ilhéu da praia, na ilha graciosa

Valor contratual: 0,00 €
Celebrado em: 16 de julho de 2020
Procedimento: Concurso público

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Registo 6796671

OBJETO PUBLICADO

O presente contrato tem por objeto a CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA A EXPLORAÇÃO DO ACESSO À ÁREA TERRESTRE DA RESERVA NATURAL DO ILHÉU DA PRAIA, NA ILHA GRACIOSA, nos termos definidos no caderno de encargos do Concurso Público n.º 6/DRA/2019 com publicidade internacional. A concessão tem como finalidade o desenvolvimento das atividades decorrentes da exploração do acesso à área terrestre do Ilhéu da Praia, na ilha Graciosa. A concessão é de serviços públicos e é estabelecida em regime de exclusividade relativamente às atividades integradas no seu objeto.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Direção Regional do Ambiente
Adjudicatário: CALYPSO - ACTIVIDADES MARÍTIMO TURÍSTICAS, LDA.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Santa Cruz da Graciosa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: CALYPSO - ACTIVIDADES MARÍTIMO TURÍSTICAS, LDA. · NIPC 510596010

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 0,00 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de julho de 2020
Data de adjudicação: 20 de maio de 2020
Data de celebração: 16 de julho de 2020
Prazo de execução: 10 958 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 60600000-4 - Transporte por vias navegáveis
Fundamentação: Artigo 33.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 1733/2020
Identificador do procedimento: 4416517

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