CONTRATO PÚBLICO · 2020

Ajuste Direto para a Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada à Sociedade VianaPolis

Valor contratual: 12 000,00 €
Celebrado em: 22 de junho de 2020
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 6793691

OBJETO PUBLICADO

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada, nomeadamente elaboração de pareceres jurídicos, informações, aconselhamento jurídico, análise e elaboração de peças contratuais no âmbito da contratação pública, de documentos jurídicos de suporte à decisão e de pronúncia de terceiros intervenientes em contratos com a Sociedade VianaPolis, designadamente reclamações, recursos para o Conselho de Administração, respostas a audiências prévias, bem como pedidos de esclarecimento.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: VianaPolis - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S. A.
Adjudicatário: - - Carla Isabel de Barros Granjo
Local de execução: Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Carla Isabel de Barros Granjo

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 000,00 €
Preço base do procedimento: 12 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de julho de 2020
Data de adjudicação: 5 de junho de 2020
Data de celebração: 22 de junho de 2020
Prazo de execução: 192 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4629702

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