Aquisição De Serviços De Adaptação Do Módulo ‘Declaracaov2’ Ao Disposto Na Lei N.º 52/2019 Para Tramitação Das Du – Declaração Que Vem Substituir As Declarações Dpr (De Património De Rendimento) E De Inc. (Incompatibilidades)

Entidade adjudicante

Tribunal Constitucional

Adjudicatário

Giganorma, Lda

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

8 400,00 €

Preço base do procedimento

8 400,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

15 de julho de 2020

Data de adjudicação

5 de março de 2020

Data de celebração

5 de março de 2020

Prazo de execução

30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Preço ou custo

Código CPV

72211000-7 - Serviços de programação de sistemas e de software para o utilizador

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

4616123