CONTRATO PÚBLICO · 2020

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada para apoio no Projecto de Construção e Gestão do Campo de Golfe da Ponta do Pargo

Valor contratual: 95 000,00 €
Celebrado em: 16 de junho de 2020
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 6764947

OBJETO PUBLICADO

O contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada para a estruturação jurídica de um projeto para a construção e gestão de um clube de golfe na freguesia da Ponta do Pargo, através da seleção de um ou mais investidores ou parceiros privados.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.
Adjudicatário: Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 504344285

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 95 000,00 €
Preço base do procedimento: 95 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de julho de 2020
Data de adjudicação: 25 de maio de 2020
Data de celebração: 16 de junho de 2020
Prazo de execução: 930 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4615573

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