CONTRATO PÚBLICO · 2020
Patrocínio por Advogado no âmbito do litígio judicial entre o Estado e a Auto Estrada do Marão, S.A.- Pedido de declaração de nulidade de Acórdão arbitral
- Valor contratual
- 55 000,00 €
- Celebrado em
- 26 de junho de 2020
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 6743595OBJETO PUBLICADO
Patrocínio por Advogado no âmbito do litígio judicial entre o Estado e a Auto Estrada do Marão, S.A.- Pedido de declaração de nulidade de Acórdão arbitral
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva e Associados - Sociedade de Advogados SP RL · NIPC 502052791
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 55 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 55 000,00 €
- Preço total efetivo
- 15 359,69 €
- Data de publicação
- 6 de julho de 2020
- Data de adjudicação
- 22 de junho de 2020
- Data de celebração
- 26 de junho de 2020
- Prazo de execução
- 1095 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 4605383
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