CONTRATO PÚBLICO · 2020

09/2020 - Aquisição de Serviços de Assistência Jurídica até 31 de Dezembro de 2020, com possibilidade de prorrogação até ao limite máximo de 36 meses de duração global do contrato

Valor contratual: 11 550,00 €
Celebrado em: 29 de maio de 2020
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 6731175

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de assistência jurídica na modalidade de avença - Serviços de Assistência Jurídica Global, Consultadoria e Formulação de Pareceres Técnicos sobre Matérias Jurídicas, Gestão de Processos Extra-judiciais e Judiciais em Geral e respectiva Representação em Juízo.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Bragança
Adjudicatário: - - Paulo Alexandre Afonso de Abreu
Local de execução: Portugal, Braganca, Bragança; Portugal, Braganca, Mirandela
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Paulo Alexandre Afonso de Abreu

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 11 550,00 €
Preço base do procedimento: 59 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 1 de julho de 2020
Data de adjudicação: 28 de maio de 2020
Data de celebração: 29 de maio de 2020
Prazo de execução: 214 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4586851

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