CONTRATO PÚBLICO · 2020

Aquisição de serviços em regime de avença

Valor contratual: 31 800,00 €
Celebrado em: 13 de março de 2020
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 6719429

OBJETO PUBLICADO

a) Instruir Processos de certificação de Operadores de Placa, Ground Handling; b) Elaborar parecer para aprovação de manuais, procedimentos e respetivas revisões, GHM Ground Handling Manual; c) Elaborar parecer para aprovação de manuais, procedimentos e respetivas revisões, DG Dangerous Goods; d) Elaborar parecer para aprovação de manuais, procedimentos e respetivas revisões, de manuais de assistência em escala, GOM Ground Operations Manual; e) Elaborar Auditorias e inspeções no âmbito do programa anual de supervisão aos Operadores de Placa.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Aviação Civil
Adjudicatário: - - Emanuel António Vasconcelos de Carvalho Costa Taborda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Emanuel António Vasconcelos de Carvalho Costa Taborda

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 31 800,00 €
Preço base do procedimento: 31 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de junho de 2020
Data de adjudicação: 9 de março de 2020
Data de celebração: 13 de março de 2020
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 75100000-7 - Serviços relacionados com a administração pública
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4456597

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