CONTRATO PÚBLICO · 2020

Aquisição de serviços em regime de avença

Valor contratual: 88 835,88 €
Celebrado em: 12 de março de 2020
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 6719284

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços técnicos na Comissão de Navegação Aérea (ANC) da ICAO, em representação do Grupo ABIS, (por indicação de Portugal através da ANAC), tendo em vista contribuir para o exercício das competências da ANC, previstas no artigo 57.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Aviação Civil
Adjudicatário: - - Albano Manuel Carvalho Coutinho
Local de execução: Canadá
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Albano Manuel Carvalho Coutinho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 88 835,88 €
Preço base do procedimento: 88 835,88 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de junho de 2020
Data de adjudicação: 9 de março de 2020
Data de celebração: 12 de março de 2020
Prazo de execução: 366 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 75100000-7 - Serviços relacionados com a administração pública
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4456270

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