CONTRATO PÚBLICO · 2013

Contrato de Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Acompanhamento do Programa de Privatizações do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira

Valor contratual
90 000,00 €
Celebrado em
2 de janeiro de 2013

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Registo 670846

OBJETO PUBLICADO

Serviços de Assessoria Jurídica e de Acompanhamento do Programa de Privatizações, Concessões e Reestruturação do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
Rebelo de Sousa & Advogados Associados, RL · NIPC 509052959

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
90 000,00 €
Preço base do procedimento
90 000,00 €
Preço total efetivo
90 000,00 €
Data de publicação
22 de janeiro de 2013
Data de adjudicação
5 de dezembro de 2012
Data de celebração
2 de janeiro de 2013
Prazo de execução
274 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Não indicado
Código CPV
79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
564854

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