CONTRATO PÚBLICO · 2013
Contrato de Aquisição de Serviços de Parecer e Aconselhamento Jurídico
- Valor contratual
- 25 000,00 €
- Celebrado em
- 2 de janeiro de 2013
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.
Registo 670818OBJETO PUBLICADO
Serviço de parecer e aconselhamento jurídico necessário à alteração do contrato de concessão celebrado com a Concessionária de Estradas Viaexpresso da Madeira, S.A.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Rebelo de Sousa & Advogados Associados, RL · NIPC 509052959
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 25 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 25 000,00 €
- Preço total efetivo
- 25 000,00 €
- Data de publicação
- 22 de janeiro de 2013
- Data de adjudicação
- 20 de novembro de 2012
- Data de celebração
- 2 de janeiro de 2013
- Prazo de execução
- 1095 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 564832
CONTINUAR A EXPLORAR
Compare com outros contratos
Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.