CONTRATO PÚBLICO · 2020

Prestação de Serviços de Transporte de Resíduos Hospitalares Perigosos - 01.0441

Valor contratual: 54 600,00 €
Celebrado em: 21 de maio de 2020
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 6693240

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de transporte rodoviário e marítimo de contentores marítimos refrigerados com resíduos hospitalares (RH) perigosos do grupo IV, resultantes da epidemia SARS-CoV-2 (COVID-19), entre a Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra na Região Autónoma da Madeira (RAM) e o porto marítimo de Lisboa, para um tratamento adequado, de acordo com as disposições estabelecidas no Despacho n.º 242/96, de 13 de agosto, do Ministério da Saúde.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Adjudicatário: Opertrans-Equipamnetos, Lda.; GSLINES - Transportes Maritimos, Lda.
Local de execução: Portugal, Lisboa; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Opertrans-Equipamnetos, Lda. · NIPC 511224826
Adjudicatária: GSLINES - Transportes Maritimos, Lda. · NIPC 511011911

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 54 600,00 €
Preço base do procedimento: 54 600,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de junho de 2020
Data de adjudicação: 29 de abril de 2020
Data de celebração: 21 de maio de 2020
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 90524400-0 - Recolha, transporte e eliminação de resíduos hospitalares
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4580255

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