CONTRATO PÚBLICO · 2020

Licença de direitos de autor para atividades do município

Valor contratual: 14 988,00 €
Celebrado em: 21 de março de 2020
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 6692392

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Torres Novas
Adjudicatário: Sociedade Portuguesa de Autores
Local de execução: Portugal, Santarém, Torres Novas
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Sociedade Portuguesa de Autores · NIPC 500257841

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 988,00 €
Preço base do procedimento: 14 988,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de junho de 2020
Data de adjudicação: 12 de março de 2020
Data de celebração: 21 de março de 2020
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79120000-1 - Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4581703

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