CONTRATO PÚBLICO · 2012

Serviços de assessoria jurídica

Valor contratual: 8 550,00 €
Celebrado em: 17 de dezembro de 2012
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 668418

OBJETO PUBLICADO

•Assessoria na preparação e elaboração de todos os documentos necessários à expropriação das parcelas de terreno com vista à construção do novo aterro na freguesia de Canedo, em Santa Maria da Feira; •Esclarecimentos e informações diversas que venham a revelar-se necessários; •Elaboração de quesitos no âmbito da vaprm; •Notificações várias ao expropriado e demais interessados; •Diligências diversas com vista ao depósito das quantias referentes aos encargos com a expropriação; •Elaboração de propostas de expropriação amigável; e •Elaboração de eventuais acordos com expropriados e respetiva formalização.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Suldouro Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A.
Adjudicatário: TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS,RL
Local de execução: Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS,RL · NIPC 502790652

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 550,00 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: 8 550,00 €
Data de publicação: 21 de janeiro de 2013
Data de adjudicação: 17 de dezembro de 2012
Data de celebração: 17 de dezembro de 2012
Prazo de execução: 15 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 563298

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