COVID-19-Aquisição de serviços jurídicos especializados para o acompanhamento do exercício da ACSS, IP, na competência legal para autorizar, independentemente do valor, a despesa relativa ao reforço de equipamentos, bens e serviços necessários à prevenção, contenção, mitigação e tratamento da de infeção por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

Entidade adjudicante

Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Adjudicatário

BAS - Sociedade de Advogados, SP, RL

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

19 500,00 €

Preço base do procedimento

19 500,00 €

Preço total efetivo

7 139,17 €

Data de publicação

5 de junho de 2020

Data de adjudicação

23 de abril de 2020

Data de celebração

27 de abril de 2020

Prazo de execução

90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Preço ou custo

Código CPV

79100000-5 - Serviços jurídicos

Fundamentação

Artigo 2.º -A, n.º 1 do DL n.º 10-A/2020, de 13.03

Regime

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.03

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

4568032