CONTRATO PÚBLICO · 2013

Contrato de Avença para aquisição de serviços de apoio aos processos de expropriação/constituição de servidão

Valor contratual: 800,00 €
Celebrado em: 1 de janeiro de 2013
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 658905

OBJETO PUBLICADO

Apoio administrativo em todo o processo expropriativo, nomeadamente à elaboração de acordos recolha de elementos de identificação de proprietários e terrenos, elaboração de acordos, concretização de pagamentos e assinaturas de acordos com os proprietários, pedido de registo das servidões; Apoio na resposta a esclarecimentos, visitas às parcelas e reuniões com os proprietários; Apoio dos peritos na elaboração de vistorias ad perpetuam rei memoriam, após emissão das respetivas DUPs, com vista à tomada de posse administrativa das parcelas de terreno, elaboração de autos de posse administrativa e respetiva notificação aos proprietários;Todas as demais tarefas que se mostrem necessárias à célere evolução do processo expropriativo.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Simdouro - Saneamento do Grande Porto, S. A.
Adjudicatário: - - Maria Cristina Valente Machado Rocha
Local de execução: Portugal, Porto
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Maria Cristina Valente Machado Rocha

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 800,00 €
Preço base do procedimento: 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de janeiro de 2013
Data de adjudicação: 20 de dezembro de 2012
Data de celebração: 1 de janeiro de 2013
Prazo de execução: 183 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 98300000-6 - Serviços diversos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 558613

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