CONTRATO PÚBLICO · 2020

Prestação de serviços para elaboração de um parecer juridico sobre questões acerca das relações jurídicas entre o município de almada (ma) e o fundo ambiental, e entre o ma e os membros do consórcio que foi contituído para se relacionarem com o fundo, no âmbito do programa laboratórios vivos para a descarbonização, bem como para acompanhamento do ma em reuniões

Valor contratual: 9 000,00 €
Celebrado em: 14 de maio de 2020
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 6584742

OBJETO PUBLICADO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE UM PARECER JURIDICO SOBRE QUESTÕES ACERCA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE O MUNICÍPIO DE ALMADA (MA) E O FUNDO AMBIENTAL, E ENTRE O MA E OS MEMBROS DO CONSÓRCIO QUE FOI CONTITUÍDO PARA SE RELACIONAREM COM O FUNDO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA LABORATÓRIOS VIVOS PARA A DESCARBONIZAÇÃO, BEM COMO PARA ACOMPANHAMENTO DO MA EM REUNIÕES

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Almada
Adjudicatário: SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
Local de execução: Portugal, Setúbal, Almada
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: SÉRVULO & ASSOCIADOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL · NIPC 504344285

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 000,00 €
Preço base do procedimento: 9 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de maio de 2020
Data de adjudicação: 14 de maio de 2020
Data de celebração: 14 de maio de 2020
Prazo de execução: 120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4506704

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