CONTRATO PÚBLICO · 2020

Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário em recurso ao processo de visto prévio do Tribunal de Contas (proc. no 3630/2019) e Parecer sobrea admissibilidade de retificação do Caderno de Encargos do Acordo-Quadro no 19/003/CA/AQ e 19/004/CA/AQ¿, por Ajuste Direto

Valor contratual: 13 000,00 €
Celebrado em: 19 de maio de 2020
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 6584279

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário em recurso ao processo de visto prévio do Tribunal de Contas (proc. no 3630/2019) e Parecer sobrea admissibilidade de retificação do Caderno de Encargos do Acordo-Quadro no 19/003/CA/AQ e 19/004/CA/AQ, por Ajuste Direto

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.E.M.
Adjudicatário: CMS RUI PENA & ARNAUT, SOC. ADV. R.L.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa; Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: CMS RUI PENA & ARNAUT, SOC. ADV. R.L. · NIPC 505928795

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 13 000,00 €
Preço base do procedimento: 13 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de maio de 2020
Data de adjudicação: 30 de abril de 2020
Data de celebração: 19 de maio de 2020
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4490864

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos