CONTRATO PÚBLICO · 2020

Aquisição de um Estudo especializado sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 3/XI (CDS-PP)

Valor contratual: 25 000,00 €
Celebrado em: 30 de abril de 2020
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 6574469

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de um Estudo especializado sobre a substância e as perspetivas do Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 3/XI (CDS-PP)– “Cria o conselho para o Estudo das Potencialidades Geopolíticas e Geoestratégicas dos Açores, no âmbito dos trabalhos da Subcomissão Eventual para a Reforma da Autonomia (SUBCEVERA).

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Adjudicatário: - - José Armando Martins Mendes
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - José Armando Martins Mendes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 25 000,00 €
Preço base do procedimento: 25 000,00 €
Preço total efetivo: 25 000,00 €
Data de publicação: 15 de maio de 2020
Data de adjudicação: 26 de março de 2020
Data de celebração: 30 de abril de 2020
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79720000-7 - Serviços de pesquisa e investigação
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4470005

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