CONTRATO PÚBLICO · 2020
Aquisição de um parecer jurídico sobre o funcionamento da ALRAA, em circunstâncias excecionais.
- Valor contratual
- 25 000,00 €
- Celebrado em
- 31 de março de 2020
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 6572783DESCRIÇÃO PUBLICADA
Aquisição de serviços especializados para emissão de um parecer jurídico sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em circunstâncias excecionais.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Bacelar Gouveia e Associados. Sociedade de Advogados,SP, RL · NIPC 505052857
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 25 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 25 000,00 €
- Preço total efetivo
- 25 000,00 €
- Data de publicação
- 15 de maio de 2020
- Data de adjudicação
- 31 de março de 2020
- Data de celebração
- 31 de março de 2020
- Prazo de execução
- 5 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Preço ou custo
- Código CPV
- 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 4473641
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