CONTRATO PÚBLICO · 2020

Processo n.º 02/ARHALT/2020 – Abertura da Lagoa de Santo André e da Lagoa de Melides ao Mar

Valor contratual: 4 990,00 €
Celebrado em: 21 de março de 2020
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 6572291

OBJETO PUBLICADO

A abertura ao mar das Lagoas tem em vista a renovação da água e a melhoria da sua qualidade, permitindo assegurar a estabilidade dos recursos piscícolas, bem como manter as áreas de caniçais e juncais intradunares (habitat prioritário 2195).

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Adjudicatário: Pramelides - Construção Civil Unipessoal, Lda.
Local de execução: Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Pramelides - Construção Civil Unipessoal, Lda. · NIPC 507209958

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 4 990,00 €
Preço base do procedimento: 16 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de maio de 2020
Data de adjudicação: 13 de março de 2020
Data de celebração: 21 de março de 2020
Prazo de execução: 2 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 45262640-9 - Obras relacionadas com o melhoramento ambiental
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4518339

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