Aquisição de serviços de verificação de procedimentos de contratação pública na vertente de análise de pronúncias em sede de audiência dos interessados e reclamações no âmbito dos procedimentos verificados, a operações aprovadas no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas

Entidade adjudicante

Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Adjudicatário

Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

19 989,99 €

Preço base do procedimento

19 990,00 €

Preço total efetivo

19 989,99 €

Data de publicação

13 de maio de 2020

Data de adjudicação

28 de abril de 2020

Data de celebração

12 de maio de 2020

Prazo de execução

270 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Preço ou custo

Código CPV

79100000-5 - Serviços jurídicos

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

4515800