CONTRATO PÚBLICO · 2020

Aquisição de serviços, por consulta prévia em regime de avença

Valor contratual: 21 600,00 €
Celebrado em: 1 de maio de 2020
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 6548699

OBJETO PUBLICADO

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de medicina do trabalho previstos na Lei no 102/2009, de 10 de setembro, e demais legislação especial, competindo ao adjudicatário, designadamente, assegurar a realização de exames médicos, visitas aos locais de trabalho, análises no âmbito das aptidões condicionadas e inaptidões, ações de sensibilização, implementação de medidas de prevenção de doenças profissionais e outras doenças que poderão afetar a capacidade de trabalho, aplicação de testes de controlo do consumo de álcool e outras substâncias, produzindo relatórios com propostas de melhoria para o serviço e condição de saúde das/os trabalhadoras/es, entre outras.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Palmela
Adjudicatário: - - João Paulo da Matta Prates
Local de execução: Portugal, Setúbal, Palmela
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - João Paulo da Matta Prates

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 21 600,00 €
Preço base do procedimento: 21 600,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 8 de maio de 2020
Data de adjudicação: 30 de abril de 2020
Data de celebração: 1 de maio de 2020
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Melhor relação qualidade – preço
Código CPV: 85000000-9 - Serviços de saúde e acção social
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4509217

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