CONTRATO PÚBLICO · 2020

Prestação de serviços em regime de avença-desempenho de funções no âmbito do apoio jurídico, consultadoria e elaboração de informações do período de pandemia e no âmbito da revisão regulamentar.

Valor contratual: 7 964,08 €
Celebrado em: 4 de maio de 2020
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 6538141

OBJETO PUBLICADO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE AVENÇA-DESEMPENHO DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DO APOIO JURÍDICO, CONSULTADORIA E ELABORAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PERÍODO DE PANDEMIA E NO ÂMBITO DA REVISÃO REGULAMENTAR.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município da Póvoa de Lanhoso
Adjudicatário: - - PAULO CÉSAR GONÇALVES MACEDO
Local de execução: Portugal, Braga, Póvoa de Lanhoso
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - PAULO CÉSAR GONÇALVES MACEDO

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 964,08 €
Preço base do procedimento: 7 964,08 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 5 de maio de 2020
Data de adjudicação: 28 de abril de 2020
Data de celebração: 4 de maio de 2020
Prazo de execução: 240 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4505090

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