Serviços jurídicos cerca de 105 horas no âmbito do processo n.º 943/12.9 BELSB – AAC José Augusto Borges vs ISEL, nomeadamente;<br/>Análise de despachos judiciais/decisões judiciais;<br/>Análise e elaboração de expediente judicial, com elaboração de peças; <br/>Análise de requerimentos de interposição de recurso;<br/>Análise de alegações;<br/>Apresentação de contra-alegações; <br/>Elaboração de relatórios de contencioso; <br/>Análise de acórdãos<br/>Conferências telefónicas;<br/>Reuniões estratégicas.

Entidade adjudicante

Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

Adjudicatário

A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados - Sociedade de Advogados, RL

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

17 340,75 €

Preço base do procedimento

19 300,00 €

Preço total efetivo

17 242,50 €

Data de publicação

4 de janeiro de 2013

Data de adjudicação

13 de dezembro de 2012

Data de celebração

17 de dezembro de 2012

Prazo de execução

30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

79100000-5 - Serviços jurídicos

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

526171