CONTRATO PÚBLICO · 2020

Aquisição de serviços de assessoria jurídica à Ordem dos Notários

Valor contratual: 14 400,00 €
Celebrado em: 13 de março de 2020
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 6463186

OBJETO PUBLICADO

O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de assessoria jurídica à Ordem dos Notários, no âmbito dos procedimentos legislativos de revisão do Estatuto da Ordem dos Notários e do Notariado e legislação especificamente conexa com esta e, considerando o anormal número de processos de natureza disciplinar de especial gravidade que se têm verificado, e tendo por base essa especifica circunstância, o objeto do presente contrato consiste, ainda, no acompanhamento técnico daqueles processos para apoio à Direção e ao Bastonário, na qualidade de membro do Conselho do Notariado.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Ordem dos Notários
Adjudicatário: - - Daniel Amadeu Teixeira Rodrigues
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Daniel Amadeu Teixeira Rodrigues

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 400,00 €
Preço base do procedimento: 14 400,00 €
Preço total efetivo: 13 536,34 €
Data de publicação: 1 de abril de 2020
Data de adjudicação: 9 de março de 2020
Data de celebração: 13 de março de 2020
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4473887

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