CONTRATO PÚBLICO · 2012

Serviços de Apoio Jurídico

Valor contratual: 56 400,00 €
Celebrado em: 26 de dezembro de 2012
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 646236

OBJETO PUBLICADO

Apoio ao lançamento de empreitadas e aquisições de bens ou serviços; Formulação de orientações e ou emissão de pareceres jurídicos em matéria de empreitadas e fornecimentos de obras públicas, urbanismo, meios e recursos humanos e outras atribuições municipais; Apoio à elaboração do contraditório em matéria de respostas no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas ou da Inspeção Administrativa Regional; Serviços de contencioso judicial

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município do Corvo
Adjudicatário: MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Corvo
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: MSAF - Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados - Sociedade de Advogados, R.L. · NIPC 509238564

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 56 400,00 €
Preço base do procedimento: 56 400,00 €
Preço total efetivo: 56 400,00 €
Data de publicação: 27 de dezembro de 2012
Data de adjudicação: 11 de dezembro de 2012
Data de celebração: 26 de dezembro de 2012
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 75231000-4 - Serviços judiciários
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 551902

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos