CONTRATO PÚBLICO · 2020

Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário na Modalidade de Avença (Processos 2816/18.2T8ALM, 3678/19.8T8CSC)

Valor contratual: 4 000,00 €
Celebrado em: 6 de março de 2020
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 6430065

OBJETO PUBLICADO

Contratação de serviços de advocacia para representação da DGAJ, no âmbito dos autos dos dois processos supra identificados, enquanto os mesmos perdurarem em tribunal, ficado salvaguardada a continuidade do patrocínio nos eventuais atos subsequentes à Audiência de Julgamento

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça
Adjudicatário: - - Anabela Carvalho Figueiredo Monteiro Gonçalves
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Anabela Carvalho Figueiredo Monteiro Gonçalves

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 4 000,00 €
Preço base do procedimento: 4 240,64 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de março de 2020
Data de adjudicação: 2 de março de 2020
Data de celebração: 6 de março de 2020
Prazo de execução: 120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4459765

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