CONTRATO PÚBLICO · 2020

Aquisição de serviços de informação e defesa dos direitos dos consumidores

Valor contratual: 12 700,00 €
Celebrado em: 22 de janeiro de 2020
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 6421024

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de informação e defesa dos direitos dos consumidores e de mediação de litígios de consumo

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: C. I. M. A. L. - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
Adjudicatário: Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor DECO
Local de execução: Portugal, Setúbal, Santiago do Cacém; Portugal, Beja, Odemira; Portugal, Setúbal, Sines; Portugal, Setúbal, Grandola; Portugal, Setúbal, Alcácer do Sal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor DECO · NIPC 500927693

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 700,00 €
Preço base do procedimento: 12 700,00 €
Preço total efetivo: 10 468,32 €
Data de publicação: 13 de março de 2020
Data de adjudicação: 21 de janeiro de 2020
Data de celebração: 22 de janeiro de 2020
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4455898

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