CONTRATO PÚBLICO · 2012

Contrato de prestação de serviço juridico que abrange toda a Região Autonóma dos Açores

Valor contratual: 12 000,00 €
Celebrado em: 1 de outubro de 2012
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 636598

OBJETO PUBLICADO

Apoio jurídico na área das adoções, através da elaboração de confianças judiciais e administrativas, bem como noutros aspetos que impliquem o necessário acompanhamento jurídico nessa área específica;br/Apoio jurídico em todas as situações relacionadas com a problemática dos menores, designadamente no que concerne aos procedimentos relacionados com a lei de proteção de crianças e jovens em risco e a lei tutelar educativa;br/Prestar apoio jurídico a todas as EMAT, nomeadamente São Miguel, Terceira e Horta; br/Apoio ao Conselho Diretivo do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA, na área de família e menores

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA
Adjudicatário: - - Isabel Margarida de Sousa Pereira Bettencourt Cabral
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Isabel Margarida de Sousa Pereira Bettencourt Cabral

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 000,00 €
Preço base do procedimento: 12 000,00 €
Preço total efetivo: 12 000,00 €
Data de publicação: 12 de dezembro de 2012
Data de adjudicação: 17 de setembro de 2012
Data de celebração: 1 de outubro de 2012
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 511695

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos