CONTRATO PÚBLICO · 2020

Consultoria juridica para o ano de 2020

Valor contratual: 19 200,00 €
Celebrado em: 15 de janeiro de 2020
Procedimento: Consulta Prévia

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 6324221

OBJETO PUBLICADO

Circunstância do Quadro de Pessoal da Entidade Adjudicante não fazer parte nenhum jurista, nem Licenciado em Direito, nem ainda Licenciado em Direito com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados. Não existindo jurista no Quadro de Pessoal da Entidade Adjudicante tais serviços terão que ser, necessariamente, contratados a uma entidade externa com competência para a prossecução desta necessidade.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Ave
Adjudicatário: Mota-Prego, Torrinha, Cordier & Costa, Sociedade de advogados, SPRL
Local de execução: Portugal, Braga, Guimarães
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Mota-Prego, Torrinha, Cordier & Costa, Sociedade de advogados, SPRL · NIPC 509173071

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 200,00 €
Preço base do procedimento: 19 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de fevereiro de 2020
Data de adjudicação: 13 de janeiro de 2020
Data de celebração: 15 de janeiro de 2020
Prazo de execução: 350 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 73210000-7 - Serviços de consultoria em matéria de investigação
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4414501

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