CONTRATO PÚBLICO · 2020

Prestação de serviços, na modalidade de avença, na área de Advocacia

Valor contratual: 16 002,00 €
Celebrado em: 3 de fevereiro de 2020
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 6310227

OBJETO PUBLICADO

prestação de serviços, em regime de avença, na área da advocacia, para acompanhamento dos processos judiciais e consultoria jurídica na área da habitação social, ação social e execução de contratos de natureza diversa nos quais é parte o Município de Vila Real de Santo António

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António
Adjudicatário: - - Ângela Martins Lança
Local de execução: Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Ângela Martins Lança

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 16 002,00 €
Preço base do procedimento: 16 002,00 €
Preço total efetivo: 16 002,00 €
Data de publicação: 11 de fevereiro de 2020
Data de adjudicação: 27 de janeiro de 2020
Data de celebração: 3 de fevereiro de 2020
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4408563

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