CONTRATO PÚBLICO · 2017

Prestação do Serviço de Proteção por Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica para o ano de 2017

Valor contratual: 297 620,00 €
Celebrado em: 3 de março de 2017
Procedimento: Concurso público

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Registo 6258440

OBJETO PUBLICADO

O presente contrato tem por objeto principal a implementação, em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, do Programa de Proteção por Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica, conforme previsto nos nos 4, 5 e 6 do artigo 20.º da Lei no 112/2009, de 16 de setembro, republicada pela Lei n.º 129/2015, de 3 de setembro, e nas Portarias nos 220-A/2010, de 16 de abril e 63/2011, de 3 de fevereiro.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Adjudicatário: ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DO NORTE CRUZ VERMELHA PORTUGUESA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DO NORTE CRUZ VERMELHA PORTUGUESA · NIPC 500745749

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 297 620,00 €
Preço base do procedimento: 297 620,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de janeiro de 2020
Data de adjudicação: 17 de fevereiro de 2017
Data de celebração: 3 de março de 2017
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 98113000-8 - Serviços prestados por organizações especializadas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 7016/2016
Identificador do procedimento: 2402161

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