CONTRATO PÚBLICO · 2019

Prestação de serviços de apoio jurídico, no âmbito de vários processos: Contrato 25/2017 (Unifaro); Processo Tecnorém; parecer Parque Campismo; Processo AMA com referência 15264.0026 e na Ação Executiva Orlandino Rosa, com referências 12175.0002 e 12175.0037; Processo com referência 15264.0026 da AMA

Valor contratual: 61 850,00 €
Celebrado em: 20 de dezembro de 2019
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 6248290

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António
Adjudicatário: PLMJ ADVOGADOS, SP, RL
Local de execução: Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: PLMJ ADVOGADOS, SP, RL · NIPC 502289929

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 61 850,00 €
Preço base do procedimento: 61 850,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de janeiro de 2020
Data de adjudicação: 19 de dezembro de 2019
Data de celebração: 20 de dezembro de 2019
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Preço ou custo
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 4379811

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